Bem-vindo (a) ao Termo de Consentimento para o Tratamento de Dados do Instituto Ser Humano.
Este documento faz parte das Políticas de Proteção de Dados do Instituto Ser Humano que valoriza e respeita a privacidade dos seus clientes, colaboradores, fornecedores e parceiros e temos como compromisso garantir a confidencialidade e a segurança de todos os seus Dados Pessoais durante a prestação de nossos serviços e demais atividades inerentes ao nosso negócio, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

 

1. TITULAR
São considerados TITULARES nossos clientes, colaboradores, fornecedores e parceiros.

 

2. CONTROLADOR
CONTROLADOR: Instituto Ser Humano,
CNPJ: 15.323.828/0001-58,
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.,
com sede em: SETOR SEPS Quadra 705/905 Conjunto B, S/N, Sala 108 e110
Brasília, Distrito Federal - DF, Brasil. CEP 70.390-055

Por meio deste instrumento, o TITULAR concorda, de maneira livre, informada e inequívoca, com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui delineadas.


3. CLÁUSULA 1ª - DOS DADOS PESSOAIS
O TITULAR concorda com o tratamento dos seguintes dados pessoais:

a) Dados cadastrais, como: nome, carteira de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço, e-mail;
b) Dados do seu dispositivo utilizado para a acesso aos nossos serviços e
c) Dados de saúde, como: informações contidas em prontuários, medicamentos utilizados, peso, altura.


4. CLÁUSULA 2ª - DAS FINALIDADES
O TITULAR concorda com o tratamento dos dados pessoais mencionados na cláusula anterior para as seguintes finalidades:

- Para a realização do atendimento ao cliente, atividades administrativas, como a comunicação de agendamentos, autorizações;
- Para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias que estamos sujeitos;
- Para o desenvolvimento de novos produtos e serviços, bem como a divulgação dos mesmos;
- Para possibilitar a comunicação com o nosso suporte técnico;


5. CLÁUSULA 3ª - DA POSSIBILIDADE DE NÃO CONSENTIR E DAS CONSEQUÊNCIAS DA NEGATIVA
O TITULAR declara que foi informado pelo CONTROLADOR de que poderia não consentir com o tratamento de seus dados pessoais nos termos deste instrumento, sendo que sua negativa lhe geraria as seguintes consequências:

1. Inviabilidade da prestação dos nossos serviços;
2. Inviabilidade de relações comerciais ou trabalhistas.


6. CLÁUSULA 4ª - DO COMPARTILHAMENTO NACIONAL
Os dados pessoais mencionados neste instrumento serão compartilhados com as seguintes pessoas:

1. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
2. Com o fornecedor de serviços de cloud services, para hospedagem de dados em nuvem ou com a empresa responsável pelos serviços de administração, guarda e segurança de dados;
3. Com o fornecedor de meios de pagamento, para processamento do pagamento pelos serviços prestados;
4. Com empresas parceiras para fins de controle e de execução de serviços prestados ou de interesse do Instituto Ser Humano.


7. CLÁUSULA 5ª - DO COMPARTILHAMENTO INTERNACIONAL
Em casos específicos, os dados pessoais poderão ser transferidos para outros países, desde que os países estejam em conformidade jurídica com as leis vigentes de proteção de dados no Brasil.

O CONTROLADOR poderá realizar transferência internacional de dados pessoais no caso de parcerias com empresas, institutos ou outras organizações, com sede em outros países, para o cumprimento de fins contratuais.

Quando esse for o caso, os dados serão tratados e transmitidos dentro da observância da legislação nacional pertinente.


8. CLÁUSULA 6ª - DA SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
O CONTROLADOR adotará medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais do TITULAR de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.


9. CLÁUSULA 7ª - DA RESPONSABILIDADE
O CONTROLADOR, sozinho ou em solidariedade com outros agentes de tratamento, responderá, perante o TITULAR, por quaisquer danos que este eventualmente sofrer em razão do tratamento de dados pessoais objeto deste instrumento.


10. CLÁUSULA 9ª - DA REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
O TITULAR poderá revogar a qualquer momento o consentimento dado por meio deste instrumento, bastando, para isso, que envie uma solicitação ao encarregado de proteção de dados pessoais.

Parágrafo único. As atividades de tratamento licitamente realizadas com os dados pessoais do TITULAR até a revogação de seu consentimento serão ratificadas enquanto não houver requerimento de eliminação, ressalvadas as disposições do art. 16 da Lei Federal nº 13.709/2018.


11. CLÁUSULA 10ª - DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados objeto deste instrumento cessará:
a. Pelo exaurimento das finalidades mencionadas na cláusula "DAS FINALIDADES";
b. Caso o TITULAR revogue seu consentimento, nos termos da cláusula anterior.


12. CLÁUSULA 11ª - DO ENCARREGADO
O encarregado de proteção de dados pessoais nomeado pelo CONTROLADOR é:
Nome: Laura Palhano
Endereço: SETOR SEPS Quadra 705/905 Conjunto B, S/N, Sala 108 e110 Brasília, Distrito Federal - DF, Brasil. CEP 70.390-055
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Parágrafo único. As eventuais comunicações ou solicitações dirigidas pelo TITULAR ao encarregado deverão ser encaminhadas presencialmente ou por e-mail, a critério do TITULAR.

O consentimento ora manifestado pelo titular é conferido nos estritos termos mencionados neste documento e não poderá ser utilizado para finalidades distintas das aqui descritas.


13. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em:
01/06/2021.

Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.

 

Confira na íntegra nossos documentos: